Política de Privacidade

Esta Política explica como a Smart AI trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador

SMART - Soluções Integradas Ltda., CNPJ 43.687.280/0001-60, é a controladora dos dados de cadastro, de acesso, de uso e de pagamento. Quanto ao conteúdo que a sua conta insere (perguntas, anexos, documentos, modelos e conhecimento próprio), atuamos como operadora: tratamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço à conta. Se a conta é de um órgão público, o órgão é o controlador dos dados que insere.

2. Quais dados

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada só em forma cifrada), e o lado da licitação (órgão ou empresa).
• Perfil da conta: nome, cidade, estado, tribunal de contas, CNPJ, contatos e quem assina os documentos, se informados.
• Pagamento: plano, situação da assinatura, datas e valores. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelos nossos servidores.
• Uso: registros de acesso e de ações relevantes, consumo de IA e mensagens enviadas pelo botão Feedback.
• Conteúdo: o que você pergunta, anexa e gera, e os arquivos de timbre, modelos e conhecimento próprio.

3. Para quê e com que base legal

• Prestar o serviço contratado, cobrar e dar suporte (execução de contrato, art. 7º, V).
• Segurança, prevenção de fraude e de abuso e melhoria do serviço (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais, como guarda de registros de acesso e documentos fiscais (art. 7º, II).

4. O que vai para a inteligência artificial

Para responder, enviamos ao provedor de IA a pergunta, o histórico necessário da conversa, os trechos das fontes e, quando for o caso, o conteúdo dos anexos e dos arquivos do projeto. Números de CPF digitados na pergunta são mascarados antes do envio; o conteúdo dos anexos vai como foi enviado, por isso evite anexar dados pessoais que não sejam necessários. Usamos a Anthropic (modelos Claude) para responder e conferir, e a OpenAI para gerar os índices de busca e transcrever a voz. Esses provedores ficam nos Estados Unidos (transferência internacional, art. 33 da LGPD) e, pelos termos dos seus serviços de API, não usam os dados enviados para treinar modelos. Na busca na internet, a pergunta é enviada à ferramenta de busca do provedor de IA.

5. Com quem compartilhamos

Os dados de uma conta não são vistos por outras contas. Usamos apenas os provedores necessários à operação: Supabase (banco de dados e arquivos, região São Paulo), Vercel (hospedagem), Asaas (pagamentos e nota fiscal), Resend (e-mails) e os provedores de IA acima. Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo

• Enquanto a conta estiver ativa.
• Depois do cancelamento: a conta fica só para leitura por 90 dias, para você baixar o que gerou, e então o conteúdo é eliminado.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo legal.

7. Segurança

Conexão cifrada, senha com regras de força e limite de tentativas, isolamento dos dados de cada conta no próprio banco de dados, acesso por papel (dono e membro) e registro das ações relevantes.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos seus dados (art. 18 da LGPD). Dentro do sistema, a página Privacidade permite baixar os seus dados e pedir a exclusão da conta. Respondemos em até 15 dias.

9. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários: a sessão de login e as preferências de aparência. Não usamos cookies de publicidade.

10. Contato do encarregado

Encarregado de dados: SMART - Soluções Integradas Ltda., smartsime@gmail.com.